Termos de Uso

O TripX é um aplicativo desenvolvido e mantido pela equipe TripX, com contato pelo e-mail tripx0105@gmail.com. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O TripX é uma plataforma social e de utilidades voltada a comunidades de motociclistas. Entre outras funcionalidades, oferece:

• Cadastro de perfil de piloto e moto
• Criação e participação em grupos públicos e privados
• Chat em tempo real entre membros de grupos
• Feed social com publicações, fotos, vídeos, hashtags e trechos musicais
• Planejamento e execução de viagens em grupo, com rotas compartilhadas
• Mapa colaborativo com reports, pontos de interesse, trechos perigosos e estimativa de autonomia
• Navegação GPS com estatísticas de pilotagem
• Comunicação por voz mesh via Bluetooth (BLE), entre dispositivos próximos
• Assinaturas Pro e Clube com pagamento via PIX, que liberam funcionalidades adicionais

• O TripX é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos
• O uso pressupõe que o usuário possua habilitação válida para conduzir motocicleta, sempre que utilizar o aplicativo em contexto de pilotagem
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
• O usuário é integralmente responsável pelo sigilo de suas credenciais e por toda atividade realizada a partir da sua conta
• É vedada a criação de contas falsas, de múltiplas contas com finalidade abusiva ou em nome de terceiros sem autorização

Ao utilizar o TripX, o usuário se compromete a NÃO:

• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, violento, pornográfico, que incite ódio, terrorismo ou prática de crimes
• Divulgar conteúdo que viole direitos de terceiros, propriedade intelectual, imagem, honra ou intimidade
• Promover, organizar ou incitar racha, “rolezinho”, direção perigosa, fuga de blitz ou qualquer infração de trânsito
• Compartilhar conteúdo enganoso em reports do mapa (radares, blitz, perigos) com a intenção de induzir terceiros a erro
• Praticar spam, phishing, engenharia social ou veiculação de propaganda não autorizada
• Utilizar dados de outros usuários (localização, fotos, mensagens) para finalidades distintas do convívio na comunidade
• Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar, copiar ou redistribuir partes do aplicativo
• Tentar acessar áreas restritas, contas alheias, banco de dados ou infraestrutura
• Utilizar bots, scripts automatizados, mineração de dados ou scraping
• Burlar limites de plano, sistemas de pagamento ou mecanismos de segurança

O usuário mantém a titularidade do conteúdo que publica (textos, fotos, vídeos, rotas, reports, avaliações). Ao publicar, o usuário concede ao TripX licença gratuita, não exclusiva, mundial e pelo tempo necessário à prestação do serviço, para armazenar, exibir, distribuir e processar tecnicamente esse conteúdo dentro do aplicativo, inclusive com a finalidade de mostrá-lo a outros membros da comunidade conforme as configurações de privacidade escolhidas.

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica e pela observância dos direitos de terceiros eventualmente envolvidos (imagem, autoria, marca etc.). O TripX poderá, a seu critério, remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente, mediante notificação ou denúncia.

O TripX oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos por assinatura (Pro e Clube), conforme valores informados na tela de planos.

• O pagamento é processado via PIX, mediante intermediário homologado pelo Banco Central
• A vigência do plano é de 30 dias a partir da confirmação do pagamento
• A renovação não é automática: o usuário precisa pagar a próxima cobrança PIX para manter o plano ativo
• O usuário pode interromper a assinatura a qualquer momento, simplesmente deixando de renovar; nenhum valor adicional será cobrado
• Ao final da vigência sem nova confirmação, a conta retorna automaticamente ao plano gratuito, sem perda dos dados pessoais
• Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral do valor pago
• Valores e condições podem ser revistos com aviso prévio mínimo de 30 dias, sem efeito retroativo sobre cobranças já realizadas

• O recurso de localização é fornecido com base em sinais GPS do dispositivo, que podem apresentar imprecisão decorrente de fatores ambientais (cobertura, clima, prédios, túneis)
• A navegação utiliza, entre outras fontes, a API Google Maps e dados colaborativos da comunidade. As rotas, alertas e estimativas têm caráter indicativo, sem garantia de exatidão
• O usuário é o único responsável por seguir a sinalização de trânsito, respeitar limites de velocidade, sinais luminosos e a legislação de cada local
• O TripX NÃO substitui placas, sinalização viária ou orientação de autoridades de trânsito
• Reports colaborativos são informações enviadas por outros usuários e podem estar desatualizados ou incorretos

O TripX foi pensado para ser usado SEM exigir interação visual durante a pilotagem. Ainda assim:

• Configure rotas, grupos, viagens e sala de voz mesh com a moto parada e em local seguro
• Não manipule o celular enquanto pilota. Use suporte adequado fixado à moto
• Utilize fone/intercomunicador apenas se permitido pela legislação local
• A função de Voz Mesh é projetada para conversa em tempo real, mas não exime o piloto da atenção plena ao trânsito
• O uso do aplicativo durante a condução, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é de exclusiva responsabilidade do usuário

• O Mesh Voice depende do hardware do dispositivo (Bluetooth Low Energy), do sistema operacional, da distância entre os pares e de obstáculos físicos
• O alcance, a qualidade do áudio e a estabilidade da sala podem variar; não garantimos comunicação ininterrupta nem cobertura mínima
• O áudio é transmitido criptografado ponta-a-ponta entre os participantes da sala. Não armazenamos áudio em nossos servidores
• Em caso de indisponibilidade de BLE ou ausência de pares próximos, o aplicativo poderá utilizar canal de presença via internet como recurso alternativo
• O Mesh Voice é função exclusiva dos planos Pro e Clube

O TripX é prestado em regime de melhor esforço. Eventuais indisponibilidades podem ocorrer por manutenção programada, falha de provedores terceiros (Supabase, Google, Expo, lojas de aplicativo, operadoras de telefonia), atualizações do sistema operacional, problemas de conectividade ou casos fortuitos e de força maior, sem que isso implique reembolso ou indenização, salvo se previsto em lei.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a TripX NÃO se responsabiliza por:

• Acidentes, danos materiais, lesões corporais ou óbito decorrentes da pilotagem, mesmo durante o uso do aplicativo
• Multas, autuações ou consequências legais por descumprimento das normas de trânsito
• Conteúdo publicado por usuários, opiniões, conduta off-line ou conflitos entre membros da comunidade
• Falhas, atrasos ou erros decorrentes de operadores terceiros, sistemas de pagamento, lojas de aplicativo ou redes públicas
• Perda de conteúdo decorrente de exclusão pelo próprio usuário, troca de dispositivo sem backup ou desinstalação do app
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade

O TripX poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável
• Conduta abusiva, fraudulenta ou que ponha em risco outros usuários, a segurança da plataforma ou a integridade da comunidade
• Solicitação de autoridade competente
• Inatividade prolongada

O usuário pode encerrar a sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir Conta. As consequências da exclusão estão descritas na Política de Privacidade.

A marca TripX, logotipos, layout, código-fonte, banco de dados, design system, modelos de mapa, interface e demais elementos do aplicativo são protegidos por direitos autorais e legislação de propriedade industrial, sendo de titularidade exclusiva da TripX, salvo elementos de terceiros (por exemplo, ícones de bibliotecas open source, mapas Google, trechos musicais Deezer), que permanecem de titularidade dos respectivos detentores.

O TripX é atualizado periodicamente para corrigir falhas, ajustar funcionalidades e atender mudanças legais. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para manter a compatibilidade e a segurança da plataforma. Funcionalidades podem ser modificadas, suspensas ou descontinuadas a critério da TripX, com aviso quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais pelo TripX é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. O uso do aplicativo implica ciência das práticas de tratamento descritas naquela política, em conformidade com a LGPD.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo, com pelo menos 7 dias de antecedência da entrada em vigor. O uso continuado após a vigência caracteriza aceite tácito da nova versão. Caso o usuário não concorde, poderá encerrar sua conta antes da vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme prerrogativa do Código de Defesa do Consumidor, ressalvada a competência dos Juizados Especiais Cíveis quando aplicável.

Dúvidas, denúncias ou solicitações relativas a estes Termos:

E-mail: tripx0105@gmail.com